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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00002208720198250057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37e8c1bf488bfd0fe4c5208183cdf61798f18d02e3219d66e0113dca44ebdb79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002208720198250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37e8c1bf488bfd0fe4c5208183cdf61798f18d02e3219d66e0113dca44ebdb79. SHA-256 do comentário: 596589d0a93451dbceb060b13ab21c6f86ec176e4662981c723e106d885c9746.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2019-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2019-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-08-20 — Queixa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2019-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T21:30:05.976000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190409120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37e8c1bf488bfd0fe4c5208183cdf61798f18d02e3219d66e0113dca44ebdb79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-09 a 2019-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-25
Definitivo (TPU 246)
2019-09-09
Documento (TPU 581)
2019-08-30
Documento (TPU 581)
2019-08-21
Documento (TPU 581)
2019-08-21
Documento (TPU 581)
2019-08-21
Petição (TPU 85)
2019-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-20
Queixa (TPU 404)
2019-08-15
Conclusão (TPU 51)
2019-08-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-14T16:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-08-03T10:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-05-28T10:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-04-27T10:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-08-21T13:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-21T09:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-09T12:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-06T14:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-31T18:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-07-31T16:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-21T01:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-09T21:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-27T01:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-16T13:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-09-25T16:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-09-25T16:34:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-09-09T16:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-30T16:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-21T13:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-08-21T12:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-21T12:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-20T21:36:16.000Z — Queixa (TPU 404)
  23. 2019-08-15T15:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-08-13T11:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-08-12T16:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-08-02T09:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-07-31T19:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-07-29T13:10:29.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18165",
    "nome": "Brejo Grande"
  }
}
  29. 2019-05-29T12:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-04-15T15:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-04-09T12:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-04-09T08:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.