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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001972020125030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb59a33d0329564dc0acf67718fcea66b8035f5d9b2bbab9b47fbfa3a43b2bd1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001972020125030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eb59a33d0329564dc0acf67718fcea66b8035f5d9b2bbab9b47fbfa3a43b2bd1. SHA-256 do comentário: d05a0e8dba24849c761dcb4aa4ebbe5ade3725ca859ae33ae3385345ce53f629.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2012-04-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2012-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2012-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2013-09-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2019-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2020-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2021-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T00:12:52.932477462Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eb59a33d0329564dc0acf67718fcea66b8035f5d9b2bbab9b47fbfa3a43b2bd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2022-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-24
Recebimento (TPU 977)
2021-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-19
Definitivo (TPU 246)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-15
Publicação (TPU 92)
2020-12-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-12-12
Conclusão (TPU 51)
2019-11-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-03T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-01-29T00:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-12-18T17:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-12-15T02:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-12-15T02:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-12-14T08:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-12-12T13:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-11-04T15:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-10-25T09:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-10-11T14:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  18. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-04-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  38. 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  39. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.