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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000370820168250030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PEDRA MOLEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 597e28a1a1f7819a15a5aeec11baad6b13ae06db136b917c10a74931a8184f1c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000370820168250030 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PEDRA MOLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 597e28a1a1f7819a15a5aeec11baad6b13ae06db136b917c10a74931a8184f1c. SHA-256 do comentário: 00eb6a62cc0e9c24f344719ff1fd3228aea26e1a1960d1a579fb4ba5cb7ef994.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2016-05-13 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2016-06-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-08-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-12-15 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-05-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2017-05-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-12-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:00:43.179000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160411120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 597e28a1a1f7819a15a5aeec11baad6b13ae06db136b917c10a74931a8184f1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-11 a 2019-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-27
Definitivo (TPU 246)
2017-08-16
Documento (TPU 581)
2017-08-16
Documento (TPU 581)
2017-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-04
Petição (TPU 85)
2017-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-04T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-17T19:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-12-15T10:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2016-09-21T12:38:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-08-03T11:56:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-06-21T17:21:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-05-13T10:33:29.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2017-07-13T03:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-12T10:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-12T10:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-23T07:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-10T09:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-11T11:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-11T11:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-27T09:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-12T09:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-03T14:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-22T11:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-24T10:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-17T10:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-03-04T13:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-12-27T11:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-08-16T00:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-08-16T00:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-07-12T10:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-07-12T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-07-12T10:07:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-05-10T10:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-05-09T12:49:42.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18153",
    "nome": "Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  30. 2017-01-09T13:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-12-15T09:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-11-17T12:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-11-16T11:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-11-16T11:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-09-27T08:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-09-12T11:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-08-03T16:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-06-21T17:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-05-24T11:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-05-18T22:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.