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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00015888420138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a308b70ad3774939e7a1961124def7ebce5e9a0d0fa7c4b628e2e4e6b686e2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015888420138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a308b70ad3774939e7a1961124def7ebce5e9a0d0fa7c4b628e2e4e6b686e2d. SHA-256 do comentário: 05e88aa7e3582e1d54e82cb997fb0f2325542cbec0d6fa50953be7ceb82ce95c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2013-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2013-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-12-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-11-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-12-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:12:01.177000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131104120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a308b70ad3774939e7a1961124def7ebce5e9a0d0fa7c4b628e2e4e6b686e2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-04 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-11
Definitivo (TPU 246)
2014-12-05
Recebimento (TPU 132)
2014-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-10-13
Conclusão (TPU 51)
2014-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-06
Recebimento (TPU 132)
2014-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-06T13:47:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-02T09:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-07T14:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-22T13:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-11T11:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-09T08:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-30T13:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-27T08:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-27T08:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-10T10:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-12-19T10:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-12-10T09:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-12-06T07:39:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-17T20:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-14T13:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-22T10:04:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-12-11T11:05:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-12-11T11:05:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-12-05T11:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-12-01T11:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-11-11T10:12:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  22. 2014-10-13T10:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-10-06T09:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-07-29T09:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-05-23T08:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-05-06T09:59:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-04-15T10:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-04-02T09:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-03-18T13:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-02-25T14:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-02-19T12:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-01-28T16:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-01-28T08:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-01-27T08:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-12-19T09:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-12-11T13:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-12-05T14:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-11-20T16:55:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-11-14T14:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-11-14T11:04:22.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.