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Cumprimento de sentença — Execução Previdenciária — TJMT 00000156720038110038

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51b1baec2f7e595a44066ef2e45db653f8c737510697b56090ae0aefd0be61bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 51b1baec2f7e595a44066ef2e45db653f8c737510697b56090ae0aefd0be61bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 598 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-04-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  3. 2005-06-01 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2005-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  5. 2005-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  6. 2008-09-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/493
  7. 2010-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/550
  8. 2016-01-19 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/563
  9. 2023-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/583
  10. 2023-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  11. 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  12. 2025-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  13. 2025-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/594
  14. 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  15. 2025-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  16. 2025-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  17. 2025-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  18. 2025-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/597

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução Previdenciária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/329
  2. Que questão do assunto «Execução Previdenciária» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2005-06-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Que questão do assunto «Execução Previdenciária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-06-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/339

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 598 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-15 a 2025-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-14
Recebimento (TPU 132)
2025-07-14
Documento (TPU 581)
2025-07-14
Remessa (TPU 123)
2025-05-14
Definitivo (TPU 246)
2025-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-24
Publicação (TPU 92)
2025-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 598. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-15T14:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2003-01-21T07:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2003-06-11T12:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2003-09-24T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8097",
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  }
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  5. 2004-06-17T15:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-07-17T16:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
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  7. 2004-07-29T17:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  8. 2004-12-01T08:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
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  9. 2005-02-16T12:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  10. 2005-02-16T18:03:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  11. 2005-02-24T15:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  12. 2005-04-12T16:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  13. 2005-04-14T15:21:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 188
    }
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  }
}
  14. 2005-04-27T17:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-04-27T18:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
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  }
}
  16. 2005-05-04T16:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  17. 2005-05-11T16:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  18. 2005-05-11T17:33:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  19. 2005-06-01T09:15:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  20. 2005-06-16T13:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  21. 2005-06-23T13:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  22. 2005-06-23T18:08:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  23. 2005-07-05T17:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  24. 2005-07-18T13:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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  25. 2005-07-18T18:03:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  26. 2005-07-26T15:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
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  }
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  27. 2005-07-26T18:04:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  28. 2005-08-01T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  29. 2005-08-01T18:01:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  30. 2005-09-13T14:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  31. 2005-09-13T18:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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  32. 2005-09-15T15:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8097",
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}
  33. 2005-09-29T18:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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  34. 2005-10-06T12:16:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8097",
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  }
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  35. 2005-10-10T13:05:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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}
  36. 2005-10-17T18:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8097",
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  37. 2005-10-26T14:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
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  38. 2005-10-27T15:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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}
  39. 2005-11-07T14:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
  }
}
  40. 2005-11-10T13:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.