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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00015547220128250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9580d7c42bd8632a4e643aec56d19b6669d8d7aa21390f517e986e96e8af2340

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2012-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2013-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2013-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2013-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2015-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2015-07-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2015-07-22 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-05-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-07-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2018-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2018-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2018-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:03:10.327000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120928120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9580d7c42bd8632a4e643aec56d19b6669d8d7aa21390f517e986e96e8af2340

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-28 a 2018-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-04
Definitivo (TPU 246)
2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-16
Petição (TPU 85)
2018-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-03-05
Conclusão (TPU 51)
2018-03-02
Petição (TPU 85)
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-16T11:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-02T14:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-11T13:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-06-07T13:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-15T15:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-07-25T13:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-07-22T12:14:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2018-05-15T09:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-14T08:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-28T18:10:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-28T10:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-17T11:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-03T13:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-15T09:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-04T11:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-06T09:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-05T09:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-11T09:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-09T12:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-12-15T08:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-12-15T08:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-08-18T12:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-08-05T14:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-07-28T10:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-02-01T09:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-09-09T10:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-08-24T10:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-08-20T17:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-07-13T12:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-07-13T12:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-07-13T12:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-07-13T11:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-07-13T11:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-07-10T10:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-07-07T12:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-07-07T11:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-07-07T11:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-06-26T12:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-06-16T11:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-06-16T10:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.