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Cumprimento de sentença — Férias — TJCE 00116477620128060115

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a2adc250c7fcb0f0060f01a189a04cb687ba69c336f8a173b1bfe745a0a5b90

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00116477620128060115 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Férias | Gratificação Natalina/13º salário | Certificado de Regularidade - FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4a2adc250c7fcb0f0060f01a189a04cb687ba69c336f8a173b1bfe745a0a5b90. SHA-256 do comentário: d76924e9c02106dd4cae1d405310df281edb730b9cd8acbb4bbf673fdcc2c00a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
  • Registro documental: 4a2adc250c7fcb0f0060f01a189a04cb687ba69c336f8a173b1bfe745a0a5b90
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2018-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2019-09-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2021-06-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2023-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2024-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2024-11-12 — Retificação de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2024-11-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2024-11-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2024-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2024-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2024-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-19 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:07:49.743743619Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121004000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a2adc250c7fcb0f0060f01a189a04cb687ba69c336f8a173b1bfe745a0a5b90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-04 a 2024-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-11
Definitivo (TPU 246)
2024-12-11
Documento (TPU 581)
2024-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-14
Publicação (TPU 92)
2024-11-13
Petição (TPU 85)
2024-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-12
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-04-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias | Gratificação Natalina/13º salário | Certificado de Regularidade - FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-11T14:18:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2024-11-12T13:38:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ]
}
  3. 2024-12-10T08:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-12-11T14:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2024-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-11-13T08:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-10-10T10:23:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  9. 2014-07-07T14:26:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2016-05-17T12:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-22T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-07-18T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2018-04-09T14:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-06-19T13:43:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2018-09-27T15:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-02-11T16:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-05-17T15:44:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2019-08-06T01:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-11-04T10:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-06-09T13:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-05-13T20:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-07-06T02:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-05-24T18:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2024-01-30T16:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-05-30T16:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-08-20T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-05-20T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-06-28T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-07-19T11:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-04-17T11:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-06-20T19:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-09-28T10:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-05-09T14:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-05-24T11:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2019-10-02T12:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-11-12T08:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-06-10T22:47:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-06-24T16:58:58.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  39. 2021-11-25T18:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2022-05-30T10:40:56.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.