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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001966320135030144

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbb1783860f31157879040c5a85e10096fe6b4bfda3ab4e69f8132763c897f6e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001966320135030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dbb1783860f31157879040c5a85e10096fe6b4bfda3ab4e69f8132763c897f6e. SHA-256 do comentário: 85c98d14a42c5e8a83beada70e7b2090a7f053653c38950a24b583238518f80a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: dbb1783860f31157879040c5a85e10096fe6b4bfda3ab4e69f8132763c897f6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: dbb1783860f31157879040c5a85e10096fe6b4bfda3ab4e69f8132763c897f6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-12-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2015-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2018-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2018-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2018-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2019-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:31.347309119Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dbb1783860f31157879040c5a85e10096fe6b4bfda3ab4e69f8132763c897f6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2019-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-08
Recebimento (TPU 977)
2018-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-22
Conclusão (TPU 51)
2014-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-06
Conclusão (TPU 51)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-12-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.