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TJMS — 00000054719948120026

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb3e4a83ad58a19c277c9a1fb1a673f9b27752b230d2d413ab5b115eb33e0556

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 432 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-02-08 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17: Petição (TPU 85)
2026-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-05-28: Documento (TPU 581)
2026-05-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-13: Petição (TPU 85)
2026-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-27: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 432. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1994-02-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-29T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-29T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
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      "codigo": 17,
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2006-11-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-12-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3550",
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2013-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
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2014-04-14T10:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-26T13:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-20T12:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-01-27T12:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-24T10:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-17T11:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-17T15:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-28T13:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2020-05-20T11:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2021-06-21T14:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2022-05-05T14:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-05-11T15:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "3550",
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2022-05-11T16:06:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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      "valor": 84
    }
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    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-05-12T14:21:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3550",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-05-12T14:21:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-08-29T13:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2023-11-24T11:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2024-04-17T13:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2024-08-27T16:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2025-02-14T16:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2025-07-04T13:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2005-03-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82699",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

2005-03-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82699",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00000172920028120043 — Execução Fiscal · 2002-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / 1ª Vara
TJMS — 00000064620118120055 — Embargos à Execução Fiscal · 2011-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
TJTO — 00277927220148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMS — 00000174819878120045 — Execução Fiscal · 1987-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / 2ª Vara Cível
TJTO — 00273784020158272729 — Execução Fiscal · 2015-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00279335720158272729 — Execução Fiscal · 2015-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJSC — 03028057520158240067 — Execução Fiscal · 2015-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMS / TJSC
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
TJRS — 00027483320178210136 — Execução Fiscal · 2017-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMS / TJRS
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / Vara Judicial - Tapera

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