Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Flora — TJSE 00001641120108250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e73da4ba845e8d51e9bb65a789b390eadbe418144a6fa24d4a6c5ff5d3686608

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001641120108250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e73da4ba845e8d51e9bb65a789b390eadbe418144a6fa24d4a6c5ff5d3686608. SHA-256 do comentário: a9598e323140ac755b45b389c879b73f79f64dab46b0524940d6c07b65b74664.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2010-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2010-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2010-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2010-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2010-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2011-02-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2011-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2011-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2011-03-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2011-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2011-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2012-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:12:14.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100623120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e73da4ba845e8d51e9bb65a789b390eadbe418144a6fa24d4a6c5ff5d3686608

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-23 a 2016-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-24
Documento (TPU 581)
2015-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-12
Documento (TPU 581)
2014-12-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-23T10:55:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2011-02-09T14:41:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-02-05T07:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-23T12:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-13T12:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-23T08:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-17T09:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-04T12:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-10T12:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-11T13:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-03T13:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-14T08:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-06T13:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-01-30T09:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-06T13:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-08-21T14:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-04-09T12:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-11-21T12:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-05-09T08:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-03-04T13:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-01-28T14:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-01-27T08:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-09-28T10:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2010-07-22T13:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-12-09T12:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-03-26T13:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-03-26T13:41:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2015-02-24T13:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-01-12T11:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-12-17T11:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-12-17T11:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-12-01T13:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-11-04T10:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-09-18T13:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-09-02T13:18:47.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}
  36. 2014-08-27T12:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-08-14T13:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-07-09T10:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-07-01T09:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-06-10T13:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.