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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT3 00001989520155030036

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9e03152de05b50342defbf6c93800cd86598630d920c32bb4c05120390e3d78

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001989520155030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c9e03152de05b50342defbf6c93800cd86598630d920c32bb4c05120390e3d78. SHA-256 do comentário: 45d17fc9d28f8c6cbd8a606d6353daa170a4025b6a9e198eddc0bd79266b35e6.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-02-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2016-04-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2016-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2016-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2016-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2017-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2017-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-05 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:26.630113564Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c9e03152de05b50342defbf6c93800cd86598630d920c32bb4c05120390e3d78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2017-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-23
Conclusão (TPU 51)
2016-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-20
Conclusão (TPU 51)
2016-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.