TJDFT — 00008688220198070020
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Falsidade ideológica | Acordo de Não Persecução Penal
Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-04-01T13:07:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-05-08T08:21:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-06-05T12:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-06-11T12:29:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-12-06T11:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2020-07-01T02:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2021-01-21T02:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2022-03-30T09:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2022-04-05T01:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2022-04-06T16:19:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-03-29T16:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-05-08T09:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-06-05T18:15:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-06-06T17:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-06-10T13:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-06-13T16:16:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-06-25T13:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2019-12-06T11:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2020-03-31T02:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2020-07-01T02:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2020-07-14T05:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2020-07-14T05:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2021-08-27T16:30:06.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2021-08-27T16:30:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2022-03-28T08:24:08.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2022-03-28T08:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2022-04-11T23:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84223", "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } }
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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