Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001991720115030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d97e32a8d2040e5eca093737f64b4b2a72a478bfd21a9c589779fb8d04c9a10

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001991720115030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1d97e32a8d2040e5eca093737f64b4b2a72a478bfd21a9c589779fb8d04c9a10. SHA-256 do comentário: a599645d01bf684a6a02d9ce32ab496861aa1cd48ef2f0cd3c3bb5a602bfdf36.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1d97e32a8d2040e5eca093737f64b4b2a72a478bfd21a9c589779fb8d04c9a10
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2011-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2012-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2012-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2012-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2012-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2012-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2012-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2012-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2012-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2013-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2013-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:07.339493213Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1d97e32a8d2040e5eca093737f64b4b2a72a478bfd21a9c589779fb8d04c9a10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-04 a 2018-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-08
Recebimento (TPU 977)
2018-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-11
Recebimento (TPU 977)
2013-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-03
Conclusão (TPU 51)
2012-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-04-16
Conclusão (TPU 51)
2012-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-03-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2018-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2018-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.