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Execução Provisória em Autos Suplementares — Descontos Indevidos — TRT3 00000015920145030042

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f79769d8735c6f9b0c052ccc2aa21162270b51487fc508092fc3788291947a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 1f79769d8735c6f9b0c052ccc2aa21162270b51487fc508092fc3788291947a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2016-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2017-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-04-07 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-05-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-06-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:44.392819531Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1f79769d8735c6f9b0c052ccc2aa21162270b51487fc508092fc3788291947a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-06 a 2019-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-17
Definitivo (TPU 246)
2019-09-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-23
Remessa (TPU 123)
2017-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Sucumbência | Adicional Noturno | Plano de Saúde | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2018-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2017-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  30. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-09-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2019-09-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.