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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00043417320048260408

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE OURINHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf12b8e524cb7f9e4d029a0a4e06e85f7c794e17733f85988d13438b73d4c840

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: cf12b8e524cb7f9e4d029a0a4e06e85f7c794e17733f85988d13438b73d4c840
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-11-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2012-06-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2012-07-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2012-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2012-11-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2013-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2013-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2013-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2014-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2021-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2021-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2021-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2021-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2021-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:44:26.784308270Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040420134254
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf12b8e524cb7f9e4d029a0a4e06e85f7c794e17733f85988d13438b73d4c840

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-21 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19
Definitivo (TPU 246)
2021-09-20
Recebimento (TPU 981)
2021-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10
Recebimento (TPU 132)
2021-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-17
Publicação (TPU 92)
2021-08-16
Remessa (TPU 123)
2021-08-13
Recebimento (TPU 132)
2021-08-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-10
Conclusão (TPU 51)
2021-08-09
Recebimento (TPU 132)
2021-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2008-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2008-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2009-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.