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Ação Cautelar — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TSE 06011558220206000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4eec2daaf584bf20b3fa2c5da588f13e35f615cb1f1c653b527caeccbff9024c

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011558220206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade | Conduta Vedada ao Agente Público | Eleições - Eleição Suplementar | COVID-19 | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4eec2daaf584bf20b3fa2c5da588f13e35f615cb1f1c653b527caeccbff9024c. SHA-256 do comentário: d6ff5e1134106a93eb31bcae6186c1321ab573c752d41ffff0a14fe9d657ae49.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2020-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-08 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-07-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-10-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-10-01 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2020-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2020-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2020-10-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2020-10-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2020-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2020-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.347110432Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-07T22:11:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4eec2daaf584bf20b3fa2c5da588f13e35f615cb1f1c653b527caeccbff9024c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-07 a 2020-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-13
Definitivo (TPU 246)
2020-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-12
Recebimento (TPU 132)
2020-10-12
Reativação (TPU 849)
2020-10-08
Definitivo (TPU 246)
2020-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-02
Petição (TPU 85)
2020-10-02
Publicação (TPU 92)
2020-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Conduta Vedada ao Agente Público | Eleições - Eleição Suplementar | COVID-19 | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-08T14:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-07-08T15:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-07-08T15:44:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-07-08T16:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-07-09T18:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-07-09T19:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-07-20T18:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-09-21T22:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-10-01T12:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-07-07T22:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-08T14:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-07-08T15:39:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  13. 2020-07-08T15:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-07-08T15:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-07-09T17:09:50.000Z — Liminar (TPU 339)
  16. 2020-07-09T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-07-09T18:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-07-09T18:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-07-16T19:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-07-17T14:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-07-17T14:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-08-01T11:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-08-01T12:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-08-01T12:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-08-01T12:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2020-08-03T14:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-08-03T20:09:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2020-08-03T20:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-08-04T00:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-08-04T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-08-06T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-08-06T13:19:39.000Z — Adiado (TPU 12203)
  33. 2020-08-21T11:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2020-08-27T17:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-08-27T19:54:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2020-08-27T19:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-08-28T00:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-08-28T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-09-10T13:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-09-10T13:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.