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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vice-Prefeito — TSE 00001403120166170086

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84af16348da8a736627a799666cd2323da29ce67e04332e7f0f2d5a0129e47bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-10-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-27 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2022-04-20 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2022-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2022-04-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2022-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2022-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2022-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2022-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2022-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2022-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2022-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2022-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2022-05-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:31.801462942Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-21T09:06:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 84af16348da8a736627a799666cd2323da29ce67e04332e7f0f2d5a0129e47bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-21 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10
Remessa (TPU 123)
2022-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-10
Documento (TPU 581)
2022-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-04
Publicação (TPU 92)
2022-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-03
Documento (TPU 581)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Suplementar | COVID-19 | Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-22T13:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-27T16:26:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2021-08-24T14:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-05-10T15:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-10-21T09:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-10-21T09:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-10-21T09:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-10-21T09:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-10-21T09:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-10-22T13:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-10-22T13:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-10-22T16:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-05-11T14:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-05-11T15:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2021-05-11T15:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2021-05-11T15:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-08-18T12:04:56.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  18. 2021-08-18T12:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-08-18T12:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-08-18T12:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-08-18T12:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-18T17:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-08-19T00:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-08-19T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-08-19T17:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2021-08-19T17:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-08-19T18:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-08-23T21:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2021-08-24T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-08-24T14:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-09-08T19:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2021-09-11T00:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-09-13T12:23:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2021-09-13T12:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2021-09-13T12:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-09-13T18:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-09-13T18:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2021-09-13T18:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2021-09-13T18:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-10-19T18:27:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.