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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJAL 00000863420078020053

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e234f62b9514242acbf48cbf31168e8ad6fcb899697631994c4d35b5518dbf3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 366 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  2. 2024-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2024-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  5. 2024-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  6. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2024-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  8. 2024-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2024-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  10. 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  11. 2025-01-22 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  12. 2025-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  13. 2025-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  14. 2025-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  15. 2025-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  16. 2025-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  17. 2025-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  18. 2025-08-13 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-29 no assunto oficial «Empresas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/276

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 366 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-29 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13
(TPU )
2025-08-13
(TPU )
2025-08-13
Custas (TPU 479)
2025-08-13
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Recebimento (TPU 132)
2025-07-29
Definitivo (TPU 246)
2025-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 366. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-09T10:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  2. 2018-01-08T11:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  3. 2018-01-08T12:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  4. 2017-01-06T10:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  5. 2018-12-03T11:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  6. 2018-11-13T13:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  7. 2018-08-20T17:07:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  8. 2019-04-16T13:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  9. 2018-04-17T10:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  10. 2019-04-16T13:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  11. 2018-04-27T09:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  12. 2018-04-27T09:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  13. 2018-04-27T09:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  14. 2019-05-14T10:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  15. 2019-05-14T10:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  16. 2018-04-27T09:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  17. 2018-04-27T09:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  18. 2018-04-27T09:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  19. 2018-04-27T09:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  20. 2018-01-08T12:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  21. 2019-05-14T10:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  22. 2019-05-14T09:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  23. 2018-07-20T13:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  24. 2017-08-02T11:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  25. 2019-11-07T01:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  26. 2019-11-07T01:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  27. 2019-05-03T22:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  28. 2019-11-20T13:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  29. 2018-04-27T09:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  30. 2018-01-08T10:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  31. 2018-01-08T10:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  32. 2018-01-08T12:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6662",
    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
  }
}
  33. 2018-04-27T09:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
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  34. 2018-04-27T09:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-04-27T09:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-04-27T09:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-04-17T10:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-04-30T21:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-04-27T09:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-04-27T09:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.