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TRE-PE — 06000010920266170012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 264faf5045060fc60a6c141eefc3ff1d04ec1138cf950bb93e7e78dcd63e68fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-10 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29: Definitivo (TPU 246)
2026-05-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-29: Documento (TPU 581)
2026-05-29: Documento (TPU 581)
2026-05-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-29: Documento (TPU 581)
2026-04-20: Documento (TPU 581)
2026-04-19: Petição (TPU 85)
2026-04-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-16: Homologado o Pedido (TPU 12649)
2026-04-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-10T10:13:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T16:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T13:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-15T17:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-11T08:01:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T08:01:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-11T08:01:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-16T11:37:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-23T13:51:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T11:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T16:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-04-14T11:07:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T15:34:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T15:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T15:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T15:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T13:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-19T19:37:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-04-20T00:22:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T10:50:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T10:51:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-29T10:58:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-29T12:23:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T10:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T10:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T10:28:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-03-24T11:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T11:33:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-16T15:11:49.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-04-16T15:11:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-29T12:25:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
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  }
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2026-05-29T12:25:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28790",
    "nome": "CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06008129420206270013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
TRE-RN — 06003181520206200018 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004569120206080025 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004560920206080020 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06002296720246180095 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
TRE-AM — 06004314220246040060 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06004418820246040027 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 27 ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06008441220246270029 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO

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