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Crimes Contra a Propriedade Intelectual — Vias de fato — TJGO 00234939220178090160

Classe: Crimes Contra a Propriedade IntelectualÓrgão: 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Grau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3837209290ce4f8bc2d14e567bb08f30f314e11fc03fa72307ae36fe27c589b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00234939220178090160 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Contra a Propriedade Intelectual” e “Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3837209290ce4f8bc2d14e567bb08f30f314e11fc03fa72307ae36fe27c589b2. SHA-256 do comentário: 30c92a60d06cc92bb30fb45f94a65ed0abc33b7df68db3cec457243661b995f5.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.008.122 se apoia em 4 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são cerceamento de defesa, expressão intelectual e recurso repetitivo. Precedente citado mede o lastro que Nancy Andrighi reuniu, não tese vinculante.

Trecho de REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual · O lastro de precedentes que o REsp 2.008.122 reúne · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: intelectual, propriedade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e679cb8a48087a514233af2726d6de3ad303621da9cd457ab0a7daa52936180c
  • Registro documental: 3837209290ce4f8bc2d14e567bb08f30f314e11fc03fa72307ae36fe27c589b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-09-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-09-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-09-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-10-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:57.639000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3837209290ce4f8bc2d14e567bb08f30f314e11fc03fa72307ae36fe27c589b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2020-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-11
Definitivo (TPU 246)
2020-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-29
Conclusão (TPU 51)
2020-10-27
Petição (TPU 85)
2020-10-22
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-22
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-08
Conclusão (TPU 51)
2020-10-07
Petição (TPU 85)
2020-09-25
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  2. 2019-11-21T10:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  3. 2019-11-21T10:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  4. 2019-11-22T12:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  5. 2019-11-22T12:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  6. 2020-02-03T15:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  7. 2020-02-13T12:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  8. 2020-03-27T15:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  9. 2020-03-27T16:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  10. 2020-09-01T15:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  11. 2020-09-23T15:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  12. 2020-09-24T11:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  13. 2020-10-07T16:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  14. 2020-10-08T16:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  15. 2020-10-27T09:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  16. 2020-10-29T13:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  17. 2018-06-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  18. 2019-11-21T10:06:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  19. 2019-11-22T12:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  20. 2019-11-22T12:05:36.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  21. 2019-12-13T17:59:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  22. 2020-01-15T15:46:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  23. 2020-01-15T15:46:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  24. 2020-02-21T19:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  25. 2020-03-26T22:33:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  26. 2020-03-27T15:54:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  27. 2020-09-08T13:52:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  28. 2020-09-09T14:35:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  29. 2020-09-23T19:57:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  30. 2020-09-23T19:57:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  31. 2020-09-24T13:40:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  32. 2020-09-25T09:45:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  33. 2020-10-16T00:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  34. 2020-10-22T15:45:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  35. 2020-10-22T15:45:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  36. 2020-10-30T15:19:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  37. 2020-11-11T13:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13162",
    "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.