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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00003576620138250029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: PINHÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89fff77a08ea68219de27fa2055decbe4b7fd5b4a1fbc57b112aa2ea5533781a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2013-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2014-01-08 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2014-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2014-03-12 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2016-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-09-01 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:29:46.954000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131014120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89fff77a08ea68219de27fa2055decbe4b7fd5b4a1fbc57b112aa2ea5533781a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-14 a 2019-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-16
Definitivo (TPU 246)
2017-02-15
Documento (TPU 581)
2017-02-15
Documento (TPU 581)
2016-09-15
Recebimento (TPU 132)
2016-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-15
Definitivo (TPU 246)
2016-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-01
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-08-29
Recebimento (TPU 132)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-12T12:35:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-01-08T09:54:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-07-16T10:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-15T08:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-25T13:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-19T08:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-30T09:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-03T13:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-14T14:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-30T12:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-30T15:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-07T19:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-24T10:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-28T07:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-07T09:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-18T10:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-12T07:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-29T14:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-04-16T09:54:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-02-15T13:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-02-15T13:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-09-15T10:57:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-09-15T10:56:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-09-15T10:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-09-13T09:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-09-01T11:40:47.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18154",
    "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  27. 2016-08-29T11:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-08-29T11:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-08-22T12:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-07-05T13:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-06-08T10:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-05-18T09:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-04-28T10:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-03-29T12:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-03-02T09:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-01-25T11:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-12-16T08:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-11-23T11:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-08-06T08:20:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-08-04T12:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.