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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00004593620138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a84a23d16ff1ae7a1040f84377d1ed8bad0f7c44cb74ca47a619680ab4b2f160

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004593620138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a84a23d16ff1ae7a1040f84377d1ed8bad0f7c44cb74ca47a619680ab4b2f160. SHA-256 do comentário: 6b7b604c052f2f0c49ff75f2ddda1403646c33f655aea33600b359b14eec996b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-05-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-05-21 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2013-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2013-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-07-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:29:19.763000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130220120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a84a23d16ff1ae7a1040f84377d1ed8bad0f7c44cb74ca47a619680ab4b2f160

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-20 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-02
Definitivo (TPU 246)
2015-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-05
Definitivo (TPU 246)
2015-07-29
Recebimento (TPU 132)
2015-07-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-15
Decisão (TPU 3)
2014-12-01
Conclusão (TPU 51)
2014-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-21
Recebimento (TPU 132)
2014-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-21T14:24:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-23T11:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-21T12:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-26T11:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-11T01:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-05-07T14:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-12T10:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-03-20T15:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-03-20T15:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-02T11:37:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-08-05T13:09:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-08-05T13:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-07-29T10:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-07-28T08:33:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-12-15T10:05:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2014-12-01T09:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-11-21T13:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-11-18T11:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-08-23T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-08-23T11:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-08-23T11:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-05-21T14:24:50.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  23. 2013-05-02T10:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-04-17T12:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-03-20T16:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-02-21T11:58:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-02-21T11:57:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-02-21T11:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-20T10:41:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.