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TJBA — 00080647320178050103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUSGrau: JEData Ajuizamento: 2017-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de945cdcd9d29cb3d8c11f469ab8d194e7db5b97655d7c8924ba4dbd38cb5005

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-19 a 2020-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-14: Documento (TPU 581)
2020-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16: Petição (TPU 85)
2020-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13: Definitivo (TPU 246)
2020-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-10-19T15:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-10-19T15:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-09T09:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-09T09:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-09T09:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-09T09:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-09T09:02:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-09T09:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-09T09:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-09T09:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-09T10:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-09T10:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-09T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-09T11:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-09T16:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-09T16:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-14T08:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-16T09:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-11-20T07:23:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-12-01T12:12:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2017-12-04T13:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-02-21T08:13:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-02-21T16:25:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-02-21T16:25:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-02-21T16:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-02-21T16:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-02-23T14:47:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-05-02T10:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-05-02T10:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-05-15T01:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-01-08T10:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-01-08T10:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-01-22T04:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-02-14T07:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-02-14T07:56:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-02-14T07:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-02-14T07:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-02-14T07:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-02-28T01:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2020-02-28T01:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002149020218120051 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Vara Única
TJPA — 00003199520108140601 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
TJRR — 08012936020238230030 — Execução da Pena · 2023-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJMT — 00003201220128110046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJRR — 08012921920268230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2026-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
TJAP — 00026985920218030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJES — 00001479220248080064 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA ÚNICA - IBATIBA
STJ — 00004086020253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

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