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TJCE — 04311829420008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac8057ba33bae74d1189369467a5f0010e7d4f43780fa9cb98a1d507af9b3ce3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas

2007-06-01T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-18T14:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-18T14:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-09-01T15:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-03-02T14:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-09-01T15:04:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-27T08:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2001-12-13T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-10-16T21:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-01T15:04:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-08-18T14:55:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-26T17:53:07.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-06-28T09:52:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2005-08-16T12:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2014-05-26T13:19:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-08-14T09:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-02T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-26T14:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-18T15:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-09-01T15:04:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-03T16:46:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-08-16T10:09:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-01T15:04:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-03T15:29:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-03T15:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-19T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2016-09-01T15:04:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-03T16:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-16T10:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-30T03:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-06-18T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2006-12-14T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-27T12:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-01T15:04:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-10T10:50:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T08:07:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-01-11T14:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-01-16T10:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-12T17:37:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T10:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-05T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-11T14:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2009-07-01T15:26:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-18T17:02:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2016-03-04T15:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-01T15:04:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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1999-09-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-30T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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2010-05-17T10:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2014-09-18T17:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-08T09:40:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
}

2001-05-09T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ]
}

2005-07-18T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ]
}

2007-07-06T17:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2010-06-08T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  ]
}

2016-04-04T10:09:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
}

2020-10-27T08:08:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2000-11-06T11:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-06-03T15:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-06-07T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-12-04T12:15:28.000Z — Provisório (TPU 245)
2017-02-24T17:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-15T13:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-27T08:09:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
2005-09-28T10:03:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2009-06-23T16:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-05T11:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-04T10:32:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2016-10-18T10:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-27T17:00:01.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2001-08-16T13:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-01-30T16:59:00.000Z — Provisório (TPU 245)
2001-09-19T13:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-07-10T12:51:00.000Z — Provisório (TPU 245)
2020-08-19T21:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-18T10:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2001-11-05T13:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-20T15:45:00.000Z — Provisório (TPU 245)
2014-08-04T09:30:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
2015-09-28T15:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2002-07-08T15:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-06-23T16:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-03T11:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-05T11:43:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2001-05-24T09:38:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
2005-08-09T13:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-30T09:09:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-23T11:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-01T13:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-06-30T11:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-13T13:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJRS — 00260918520088210132 — Execução Fiscal · 2008-04-02 · 1 referência(s) em comum
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TJRS — 00900312420088210132 — Execução Fiscal · 2008-12-23 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002947720108110080 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00155687220098070001 — Execução Fiscal · 2019-09-10 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00155461420098070001 — Execução Fiscal · 2018-04-03 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50080519520178130707 — Recurso Especial · 2023-05-15 · 1 referência(s) em comum

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