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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00025925720188240126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Itapo�Grau: JEData de ajuizamento: 2018-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 737407db6622492adec22a8309f1a7159b23a0710e0a23db3e409143385da635

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025925720188240126 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Itapo�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 737407db6622492adec22a8309f1a7159b23a0710e0a23db3e409143385da635. SHA-256 do comentário: 22536ef6e63076989c9d7a63548b7b574fe1f31ffc73f1d790c8b07d00ac4343.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-11-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-11-18 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:24:57.814000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181116143344
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 737407db6622492adec22a8309f1a7159b23a0710e0a23db3e409143385da635

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-27 a 2020-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Definitivo (TPU 246)
2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-02
Recebimento (TPU 132)
2020-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Denúncia (TPU 402)
2019-11-18
Conclusão (TPU 51)
2019-11-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-21T18:57:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-11-27T18:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-04-06T15:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-04-06T15:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-04-06T14:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-06T14:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-02T13:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-04-02T13:00:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-12-10T06:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-11-29T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-20T10:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-18T17:07:33.000Z — Denúncia (TPU 402)
  13. 2019-11-18T10:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-11-14T11:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-14T11:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-08-29T01:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-08-29T00:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-29T00:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-26T22:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-08-26T16:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-26T16:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-07-01T14:53:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2019-06-20T00:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-03-29T19:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-03-11T17:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-02-28T18:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-02-28T18:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-01-21T18:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-01-21T18:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-12-11T14:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-12-10T13:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-11-30T17:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-11-29T14:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.