TJGO — 00003116520208090130

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7467b183290399ac1e26e3ed2f1d13ab319d26dd401f857b663de4c2243842e7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas

  1. 2020-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-07T11:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-07-07T11:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-07-07T11:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-28T16:34:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-07-28T18:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-08-02T13:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-23T15:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2022-03-24T14:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2022-03-25T14:12:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "redesignada",
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        },
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  12. 2022-03-25T14:14:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  13. 2022-03-25T18:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "87324",
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      }
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  14. 2022-03-25T18:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
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  15. 2022-03-25T18:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-03-25T18:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
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  17. 2022-04-20T18:34:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  18. 2022-04-20T18:35:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  19. 2022-04-20T18:37:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  20. 2022-04-25T12:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  21. 2022-04-25T12:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  22. 2022-04-28T17:18:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  23. 2022-04-28T17:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  24. 2022-05-16T16:34:25.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  25. 2022-05-30T14:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  26. 2022-05-30T15:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  27. 2022-05-30T15:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  28. 2022-09-09T16:03:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  29. 2022-09-09T16:18:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  30. 2023-08-21T13:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  31. 2023-10-19T18:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  32. 2023-10-19T18:09:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  33. 2023-10-20T18:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  34. 2023-10-26T09:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  35. 2023-10-27T09:25:35.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  36. 2023-10-27T09:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  37. 2023-11-07T14:26:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  38. 2023-11-08T18:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  39. 2023-11-10T16:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  40. 2023-11-10T16:56:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        }
      ],
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      }
    }
  41. 2023-11-10T16:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  42. 2023-11-13T15:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
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  43. 2023-11-13T15:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  44. 2023-11-16T13:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
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        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  45. 2023-11-16T18:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
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        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  46. 2023-11-29T14:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  47. 2023-12-04T17:38:52.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
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      }
    }
  48. 2023-12-06T15:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
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      }
    }
  49. 2021-07-07T11:48:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  50. 2021-07-08T13:10:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  51. 2021-07-20T22:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  52. 2021-07-28T16:34:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  53. 2021-07-28T16:34:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  54. 2021-08-02T13:22:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  55. 2022-03-23T16:54:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  56. 2022-03-25T14:14:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  57. 2022-03-25T18:27:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
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      }
    }
  58. 2022-03-25T18:27:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  59. 2022-04-04T03:01:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  60. 2022-04-26T16:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  61. 2022-04-26T16:47:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  62. 2022-04-26T17:28:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  63. 2022-05-16T16:17:07.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
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      }
    }
  64. 2022-05-16T16:33:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  65. 2022-05-16T16:33:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  66. 2022-05-26T03:01:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  67. 2022-05-26T03:01:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  68. 2022-05-30T15:44:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  69. 2022-05-31T13:57:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  70. 2022-06-03T12:51:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
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      }
    }
  71. 2022-09-09T16:17:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  72. 2023-08-21T13:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  73. 2023-10-19T18:00:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87324",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  74. 2023-10-20T09:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
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      }
    }
  75. 2023-10-20T09:35:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
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      }
    }
  76. 2023-10-20T18:04:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  77. 2023-10-26T18:00:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
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      }
    }
  78. 2023-10-26T18:00:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  79. 2023-10-26T19:14:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  80. 2023-10-27T09:25:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  81. 2023-10-27T09:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  82. 2023-10-27T09:26:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  83. 2023-10-27T09:26:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  84. 2023-10-27T15:18:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  85. 2023-11-07T17:31:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
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      }
    }
  86. 2023-11-07T17:31:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
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      }
    }
  87. 2023-11-08T18:22:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  88. 2023-11-11T09:36:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
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      }
    }
  89. 2023-11-11T09:36:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  90. 2023-11-13T12:50:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  91. 2023-11-14T16:03:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  92. 2023-11-14T16:03:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  93. 2023-11-16T13:37:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  94. 2023-11-17T18:21:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }
  95. 2023-12-15T12:32:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11569",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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