Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJGO 00238431520078090101
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75d50115a1ed8ba9225664abf647dcf0be48fd1c84c7a00fd29e979c85f7a732
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Ameaça Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Violência Doméstica Contra a Mulher Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Contra a Mulher Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2007-01-22 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-11-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-11-14 — Mudança de Assunto Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-11-14 — Retificação de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-11-14 — Mudança de Assunto Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-11-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-11-14 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-11-16 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-01-17 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-01-28 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-01-28 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-01-28 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-04-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-04-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-09-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-09-14 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-11T02:38:00.858000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20070122000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2007-01-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 75d50115a1ed8ba9225664abf647dcf0be48fd1c84c7a00fd29e979c85f7a732
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-22 a 2023-09-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-09-14
- Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-06
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-28
- Petição (TPU 85)
- 2022-01-28
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-28
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-28
- Prescrição (TPU 11878)
- 2022-01-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-17
- Petição (TPU 85)
- 2021-11-16
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-14
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher
- Ver outros registros do assunto TPU 3402
- Ver outros registros do assunto TPU 10949
- Ver outros registros do assunto TPU 12194
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2007-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2007-03-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-11-10T15:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-11-10T15:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-11-14T20:43:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-11-14T20:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-01-17T13:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-01-17T13:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-01-28T17:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-04-06T17:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2023-09-14T12:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2023-09-14T12:44:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-11-10T15:54:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-11-14T20:43:32.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-11-14T20:43:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-11-14T20:44:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2021-11-16T12:41:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-01-28T11:16:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-01-28T12:55:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-01-28T14:08:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } } - 2022-04-06T17:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJES — 00002057620248080038 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-09-15 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- TJGO — 00236627320208090128 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-03-05 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- TJES — 00000126520238080048 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-01-02 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- TJGO — 00108961120198090164 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-06 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Criminal
- TJGO — 00000341120208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-07 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- TJPR — 00000269820258160131 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- TJMT — 00004206020208110086 — Inquérito Policial · 2020-01-29 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- TJMT — 00003679820208110015 — Inquérito Policial · 2020-01-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00238431520078090101 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
75d50115a1ed8ba9225664abf647dcf0be48fd1c84c7a00fd29e979c85f7a732. SHA-256 do comentário:811696aad0203759b91cea3b9e284c71495009adebf507d754e65c821c3ed9bd.