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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002015220155030003

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db2e014eedd740815ddb24a8d269f7c7168bed3aaf9a81083a6e2c33f627abb9

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002015220155030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Auxílio-Alimentação | Multa Convencional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db2e014eedd740815ddb24a8d269f7c7168bed3aaf9a81083a6e2c33f627abb9. SHA-256 do comentário: c087dfbc884afaa73e78c75da5419cc022ddb25d3ea5c25a250024584dde95de.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2016-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-12-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2017-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2017-01-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2017-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2017-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2017-02-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2018-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2019-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-12-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:50.394215272Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: db2e014eedd740815ddb24a8d269f7c7168bed3aaf9a81083a6e2c33f627abb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2019-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-26
Definitivo (TPU 246)
2019-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-24
Conclusão (TPU 51)
2018-02-16
Conclusão (TPU 51)
2017-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-01
Conclusão (TPU 51)
2017-02-24
Remessa (TPU 123)
2017-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-22
Conclusão (TPU 51)
2017-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-06
Conclusão (TPU 51)
2017-01-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Auxílio-Alimentação | Multa Convencional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.