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Cumprimento de sentença — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TJCE 00001983120148060187

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2693b735474b0a8fc9d0b04d2de20a5db008c27e5212808323f075d7130dfd62

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001983120148060187 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2693b735474b0a8fc9d0b04d2de20a5db008c27e5212808323f075d7130dfd62. SHA-256 do comentário: 33c367feb447409f1adf04d8510d56acbac0283e426b32ce38441d39660770aa.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 2693b735474b0a8fc9d0b04d2de20a5db008c27e5212808323f075d7130dfd62
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 044b25457e29f220c0ff5a6fe22a1eece37a1e64e38e5343e19d76fea1cf8330
  • Registro documental: 2693b735474b0a8fc9d0b04d2de20a5db008c27e5212808323f075d7130dfd62
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2023-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2023-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2023-04-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2023-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2023-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2024-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2024-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2024-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-08-26 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-11-30 — Cálculo de Liquidação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:14:14.770108565Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141028000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2693b735474b0a8fc9d0b04d2de20a5db008c27e5212808323f075d7130dfd62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-28 a 2025-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-16
Conclusão (TPU 51)
2024-11-30
Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2024-08-27
Remessa (TPU 123)
2024-08-26
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-25
Conclusão (TPU 51)
2024-06-25
Petição (TPU 85)
2024-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-05
Petição (TPU 85)
2023-11-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-27T10:17:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2025-01-16T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-10-28T13:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2016-11-24T08:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2018-10-23T10:30:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2020-02-22T23:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-09-23T13:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-05-12T15:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2024-08-26T18:42:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  10. 2015-06-09T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-11-24T08:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-10-28T13:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2016-11-24T08:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-10-23T10:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-05-08T14:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-10-28T23:10:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2023-10-25T12:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-06-09T10:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-02-21T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-11-23T11:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-05-15T19:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-11-12T22:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-12-05T17:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-06-09T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-04-04T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-02-26T08:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2021-01-13T12:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2023-03-07T17:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2024-06-14T10:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2015-07-27T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-04-04T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-04T12:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-02-02T09:46:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  34. 2023-03-16T02:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-06-25T12:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-10-28T13:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-03-29T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-09-25T15:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-08-13T15:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-02-02T09:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.