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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violação de domicílio — TJSC 00014843220188240016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara da Comarca de CapinzalGrau: JEData de ajuizamento: 2018-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca56cbb2b3b1af8b330c86ff39093a594350c972cde54beb9027e45fd5bcacb4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014843220188240016 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Capinzal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca56cbb2b3b1af8b330c86ff39093a594350c972cde54beb9027e45fd5bcacb4. SHA-256 do comentário: 110068e5f0114ea9265b4d5eac8cc7e8ddc49c6b85dbfec91d0977bacb350af3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-08-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-08-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-02-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:31:25.417000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180823133908
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca56cbb2b3b1af8b330c86ff39093a594350c972cde54beb9027e45fd5bcacb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-24 a 2020-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Definitivo (TPU 246)
2020-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-19
Petição (TPU 85)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-27T12:46:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-07-23T14:50:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-08-24T14:21:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2018-08-24T13:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-03-26T19:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-26T19:06:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-24T07:58:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-03-04T09:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-02-28T11:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-26T17:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-02-19T14:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-02-18T15:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-18T15:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-02-18T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-18T14:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-13T15:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-02-08T05:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-02-04T18:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-02-03T04:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-24T13:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-01-24T13:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-01-22T13:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-01-22T13:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-10T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-10-23T17:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-27T12:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-27T12:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-26T17:20:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-08-12T14:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-08-08T17:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-07-22T16:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-11-27T10:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-11-22T09:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-10-29T19:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-10-29T18:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-10-29T18:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-10-29T18:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-10-09T10:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-09T10:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-09-26T07:15:06.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.