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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001994520115030093

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das NevesGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6e54602fe2b95f76b594903665b37d6a7e389521f2c23dfa6460a13fc3d8d69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001994520115030093 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | FGTS | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6e54602fe2b95f76b594903665b37d6a7e389521f2c23dfa6460a13fc3d8d69. SHA-256 do comentário: f6af88c9adb8fc6615189169fe75967eddc3a9e1c7ed4330fbf09b24a1f5e840.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 51fd209b5e96d1ce3c21489108f1421089a8b654b45158ded1263f306d8036d8
  • Registro documental: c6e54602fe2b95f76b594903665b37d6a7e389521f2c23dfa6460a13fc3d8d69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06b7adb1285eacab80834f0f7230997c08a7c7f296cdf9b09cfe25a7b13a4bf5
  • Registro documental: c6e54602fe2b95f76b594903665b37d6a7e389521f2c23dfa6460a13fc3d8d69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2013-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2013-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2013-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2013-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2013-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2013-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2013-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2013-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2014-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2014-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2014-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:02.046388128Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c6e54602fe2b95f76b594903665b37d6a7e389521f2c23dfa6460a13fc3d8d69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-14 a 2014-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-21
Conclusão (TPU 51)
2013-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.