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TJSP — 00003803720128260411

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PACAEMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13e132b8c37ef9903c8d3ca1ca043faf0543db0c9fe738e2368441df84b17dc7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2022-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-04
Definitivo (TPU 246)
2022-10-04
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2017-02-22
Definitivo (TPU 246)
2017-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-02
Recebimento (TPU 132)
2015-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-01
Publicação (TPU 92)
2015-06-30
Remessa (TPU 123)
2015-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-21
Recebimento (TPU 132)
2015-05-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Desacato

Movimentações públicas

  1. 2012-08-07T13:42:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-07T13:43:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2012-08-08T05:00:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  4. 2012-08-08T05:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2012-08-15T10:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-08-15T10:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-03-01T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2013-03-01T17:30:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  11. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-03-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-03-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-06-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2013-07-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-08-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2013-09-05T13:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2013-10-23T10:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2013-10-24T09:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2013-10-24T14:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2013-10-31T11:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2013-10-31T15:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-11-07T17:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-02-05T16:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2014-02-12T14:10:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-02-24T15:06:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  29. 2014-02-24T16:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2014-02-24T16:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2014-02-24T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  32. 2014-02-25T10:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2014-02-25T13:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2014-02-26T09:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2014-02-27T10:35:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-02-27T16:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-03-27T15:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2014-04-03T13:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2014-04-03T13:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2014-05-03T12:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  41. 2014-05-08T13:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  42. 2014-05-13T10:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  43. 2014-05-13T16:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  44. 2014-05-19T14:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  45. 2014-05-20T12:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  46. 2014-05-21T09:49:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  47. 2014-05-21T11:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2014-06-13T10:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  49. 2014-06-13T14:02:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  50. 2014-06-13T14:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2014-06-16T09:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  52. 2014-06-17T11:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2014-06-25T18:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  54. 2014-07-31T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  55. 2014-08-07T13:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2014-08-07T14:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  57. 2014-08-08T09:42:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  58. 2014-08-12T18:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2014-08-21T14:51:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  60. 2014-08-22T09:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  61. 2014-08-22T15:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  62. 2014-08-26T11:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2014-08-29T14:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  64. 2014-09-03T14:47:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  65. 2014-09-03T14:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  66. 2014-09-03T14:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  67. 2014-09-23T18:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  68. 2014-09-24T09:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  69. 2014-09-24T17:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2014-09-25T16:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  71. 2014-10-02T13:31:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  72. 2014-10-16T13:55:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  73. 2014-10-16T15:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  74. 2014-10-16T15:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2014-10-17T09:09:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  76. 2014-10-21T16:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2014-10-24T17:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  78. 2014-11-12T18:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  79. 2014-11-13T19:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  80. 2014-11-21T13:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  81. 2015-03-31T16:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  82. 2015-04-06T14:47:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  83. 2015-04-07T09:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  84. 2015-05-08T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  85. 2015-05-08T15:41:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  86. 2015-05-16T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  87. 2015-05-18T14:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  88. 2015-05-18T18:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  89. 2015-05-18T18:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  90. 2015-05-18T18:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  91. 2015-05-21T10:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  92. 2015-05-21T15:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2015-06-17T12:27:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  94. 2015-06-30T14:29:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  95. 2015-07-01T09:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  96. 2015-07-02T09:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  97. 2015-07-02T16:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2016-08-10T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  99. 2017-02-22T12:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  100. 2017-02-22T12:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  101. 2022-10-04T10:34:54.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  102. 2022-10-04T10:36:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  103. 2012-02-14T13:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  104. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  105. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  106. 2012-03-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  107. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  108. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  109. 2012-05-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  110. 2012-05-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  111. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  112. 2012-05-25T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  113. 2012-05-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  114. 2012-05-30T15:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  115. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  116. 2012-06-05T14:23:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  117. 2012-06-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  118. 2012-07-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  119. 2012-07-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  120. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  121. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  122. 2012-08-02T16:47:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  123. 2012-08-06T14:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  124. 2012-08-06T14:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.