Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06010653820206090028

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64fd9366c8169c8d4383292f535bfa8d736923a9e78d973b0c1450b1d0b1c5b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010653820206090028 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 64fd9366c8169c8d4383292f535bfa8d736923a9e78d973b0c1450b1d0b1c5b8. SHA-256 do comentário: 3f97a26a5cd36a72e9d8b9e9b7d4f92abf62d33ffd358d36cdd398b68b6041a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-17 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-02-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-02-16 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-02-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.394868444Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-17T10:47:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 64fd9366c8169c8d4383292f535bfa8d736923a9e78d973b0c1450b1d0b1c5b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-17 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-18
Remessa (TPU 123)
2022-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-17
Publicação (TPU 92)
2022-02-16
Documento (TPU 581)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Recebimento (TPU 132)
2022-02-16
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-17T10:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2021-12-17T10:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2021-12-17T17:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2021-12-17T17:24:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2021-12-17T18:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2022-02-02T15:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2022-02-11T15:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2022-02-11T15:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-02-11T15:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-02-16T15:28:56.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  11. 2022-02-16T15:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-02-16T15:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-02-16T15:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-02-16T15:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-02-16T17:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2022-02-17T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-02-17T02:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-02-18T02:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-02-18T12:09:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-02-18T12:38:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2022-02-18T12:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.