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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Salário Paternidade — TRT2 00006416520125020008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 8ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6aaa6171e686808743a7401092a1ea844163596be54193bd79cd21100cd93664

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006416520125020008 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário Paternidade | Custas / Emolumentos | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Período de Afastamento - Reintegração | Licença Prêmio | Salário Complessivo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Reajuste Salarial | Promoção | Salário por Safra | Plano de Cargos e Salários | Salário por Equiparação/Isonomia | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Função de Confiança - Incorporação | Salário Maternidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Salário Substituição | Mínimo | Juros | Aumento Compensatório Especial | Correção Monetária | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Quadro de Carreira | Diferença de Caixa | Teto Salarial - Limitação | Salário por Fora - Integração | Diferenças por Desvio de Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6aaa6171e686808743a7401092a1ea844163596be54193bd79cd21100cd93664. SHA-256 do comentário: 16bd5d7cb7c245b6950dfa83150968989847e6c0cd780a92293b0e023f681ba4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário complessivo: por que a cláusula é nula

Tema documentado no texto da fonte

O traço comum a essas três é a possibilidade de conferência. Onde é possível saber a que título se paga, não há complessividade.

Trecho de Salário complessivo: por que a cláusula é nula · O que não se confunde com salário complessivo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: complessivo, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7f32e6f5ba8bd0222da76536d82d8161d0043004a7dc8a29530f9c86669f9d96
  • Registro documental: 6aaa6171e686808743a7401092a1ea844163596be54193bd79cd21100cd93664
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: df8747151e094ef871e1069a509e11bdc1980d5ac29de07d1ef4c13a6ea67458
  • Registro documental: 6aaa6171e686808743a7401092a1ea844163596be54193bd79cd21100cd93664
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2025-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2025-10-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2025-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2025-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-10-25 trata do assunto oficial «Salário Paternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-31 trata do assunto oficial «Salário Paternidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T22:03:41.855000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120622000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6aaa6171e686808743a7401092a1ea844163596be54193bd79cd21100cd93664

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-01 a 2026-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-15
Definitivo (TPU 246)
2026-04-15
Remessa (TPU 123)
2026-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-26
Publicação (TPU 92)
2025-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário Paternidade | Custas / Emolumentos | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Período de Afastamento - Reintegração | Licença Prêmio | Salário Complessivo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Reajuste Salarial | Promoção | Salário por Safra | Plano de Cargos e Salários | Salário por Equiparação/Isonomia | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Função de Confiança - Incorporação | Salário Maternidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Salário Substituição | Mínimo | Juros | Aumento Compensatório Especial | Correção Monetária | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Quadro de Carreira | Diferença de Caixa | Teto Salarial - Limitação | Salário por Fora - Integração | Diferenças por Desvio de Função

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-31T14:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2025-10-31T15:03:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2025-11-19T15:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2025-11-25T17:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2025-11-25T17:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2025-11-25T17:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2025-11-25T17:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2025-11-25T17:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2025-11-25T17:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2025-11-26T17:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2025-11-26T17:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2025-11-26T17:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2025-11-26T17:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2025-12-04T00:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2025-12-05T00:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2025-12-05T00:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2025-12-05T00:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2025-12-05T00:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2025-12-05T00:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2026-04-06T19:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2026-04-15T00:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2026-04-15T07:01:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2012-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2025-10-25T14:31:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2025-10-25T14:31:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2025-10-31T14:52:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2025-11-25T17:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2026-04-15T07:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29907",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.