Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Auto-acusação falsa — TJSE 00001029520098250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb12c06f59f3ef758943b92d82ba7ece926df2912324a92f69be72b4a77869c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001029520098250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Auto-acusação falsa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb12c06f59f3ef758943b92d82ba7ece926df2912324a92f69be72b4a77869c5. SHA-256 do comentário: 0e1fc863453844604aafd19540c08b0a2028ec0c5efa680c877d2d1daa8e4949.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2009-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2009-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2009-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2009-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2010-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2010-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2010-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2010-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2010-08-20 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2010-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2010-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2012-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2012-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2015-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2017-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-14 trata do assunto oficial «Auto-acusação falsa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-03 trata do assunto oficial «Auto-acusação falsa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-01 trata do assunto oficial «Auto-acusação falsa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:25:22.326000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090526120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb12c06f59f3ef758943b92d82ba7ece926df2912324a92f69be72b4a77869c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-26 a 2020-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-13
Definitivo (TPU 246)
2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-06-01
Recebimento (TPU 132)
2017-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-19
Definitivo (TPU 246)
2017-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Auto-acusação falsa

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-04T18:39:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2010-04-29T14:34:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2009-09-03T15:45:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2017-05-30T15:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-30T15:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-30T05:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-18T16:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-18T09:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-18T09:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-15T12:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-07T11:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-07T04:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-23T09:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-25T17:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-25T17:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-19T09:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-14T11:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-04-01T08:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-27T12:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-13T12:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-09T16:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-12-05T09:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-11-08T10:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-10-30T20:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-10-17T17:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-10-04T20:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2010-10-04T11:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2010-09-30T08:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2010-09-24T11:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2010-08-20T11:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2010-08-20T11:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2010-08-05T16:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2010-08-05T11:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2010-08-05T11:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2010-08-03T13:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2010-06-28T10:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2010-06-09T12:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2010-04-16T09:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2010-03-26T11:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.