Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Hora Noturna/Hora Extra — TRT5 00000780220225050311

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Senhor do BonfimGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1cb4f80f50d0b2cfd6ce36a9e00bacda8df1416fb8a87e0cf1145d6e64f74d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000780220225050311 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Hora Noturna/Hora Extra | Hora Extra/Adicional | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Outras Hipóteses de Estabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 356 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b1cb4f80f50d0b2cfd6ce36a9e00bacda8df1416fb8a87e0cf1145d6e64f74d3. SHA-256 do comentário: a152c34b3f6f1db9479b5cf4567fa1ab25cbb036e942eaded9fd8a0f5b187c13.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: b1cb4f80f50d0b2cfd6ce36a9e00bacda8df1416fb8a87e0cf1145d6e64f74d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 356 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  3. 2023-10-18 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2023-12-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  5. 2024-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2024-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  7. 2025-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  8. 2026-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  9. 2026-05-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  10. 2026-05-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  11. 2026-05-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  12. 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  13. 2026-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  14. 2026-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  15. 2026-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  16. 2026-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  17. 2026-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  18. 2026-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Hora Noturna/Hora Extra»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/318
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Hora Noturna/Hora Extra»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Hora Noturna/Hora Extra»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/324

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T17:33:23.567000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220301133310
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1cb4f80f50d0b2cfd6ce36a9e00bacda8df1416fb8a87e0cf1145d6e64f74d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 356 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-01 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Petição (TPU 85)
2026-08-02
Mandado (TPU 106)
2026-08-02
Mandado (TPU 106)
2026-08-02
Mandado (TPU 106)
2026-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-15
Mandado (TPU 985)
2026-06-15
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Hora Noturna/Hora Extra | Hora Extra/Adicional | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Outras Hipóteses de Estabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 356. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-01T13:33:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  2. 2022-03-07T17:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  3. 2022-03-08T14:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  4. 2022-03-09T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  5. 2022-03-09T01:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  6. 2022-03-09T10:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  7. 2022-04-07T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  8. 2022-04-20T10:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  9. 2022-04-22T14:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  10. 2022-05-20T00:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  11. 2022-05-22T12:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  12. 2022-05-26T21:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  13. 2022-05-30T10:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  14. 2022-05-30T16:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  15. 2022-06-03T12:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  16. 2022-06-06T13:38:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  17. 2022-06-29T19:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  18. 2022-06-30T17:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  19. 2022-07-01T00:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  20. 2022-07-01T11:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  21. 2022-07-02T14:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  22. 2022-07-05T01:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  23. 2022-07-05T01:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  24. 2022-07-05T09:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      }
    }
  25. 2022-07-27T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
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  26. 2022-08-02T12:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-08-05T12:27:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  28. 2022-08-05T12:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  29. 2022-08-05T12:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
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  30. 2022-08-06T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-08-06T01:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-08-06T01:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  33. 2022-08-06T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
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  34. 2022-08-17T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-08-17T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
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  36. 2022-09-19T18:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
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      }
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  37. 2022-10-18T15:45:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  38. 2022-10-18T15:45:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
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          "nome": "Juiz(a)",
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        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  39. 2022-10-25T14:50:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "cancelada",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  40. 2022-10-25T14:50:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.