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Impugnação de Crédito — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00006968320188250050

Classe: Impugnação de CréditoÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98c2f388bcae02fd4abd59d14cb31ad033ccbb95bb82d56f7051326ee503cdde

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006968320188250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Crédito” e “Assistência Judiciária Gratuita | Liquidação | Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 98c2f388bcae02fd4abd59d14cb31ad033ccbb95bb82d56f7051326ee503cdde. SHA-256 do comentário: 8cd34663f78b332bf972bb9cc360700e103aab274d1545a956a165a8853d9b0e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608
  • Registro documental: 98c2f388bcae02fd4abd59d14cb31ad033ccbb95bb82d56f7051326ee503cdde
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se o crédito da recorrida decorre de ato cooperativo e se está sujeito aos efeitos da recuperação judicial da cooperada. 2. Trata-se, na origem, de impugnação de crédito apresentada por cooperativa de crédito questionando a inclusão de crédito representado em cédulas de crédito bancário na relação de credores apresentada na recuperação judicial de cooperada. 3. Ato cooperativo é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados visando à consecução dos objetivos sociais da cooperativa. Inteligência do parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/1971. 4. A Lei nº 14.112/2020 introduziu o § 13 no artigo 6º da LREF, que excluiu dos efeitos da recuperação judicial do cooperado os atos cooperativos. 5. Na hipótese, o ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. 6. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000913220, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito · A fundamentação do REsp 2.091.441, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, impugnacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a4d184221284096283f730d92e38b44875650c896e58c66210c60074a68afd9
  • Registro documental: 98c2f388bcae02fd4abd59d14cb31ad033ccbb95bb82d56f7051326ee503cdde
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2018-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2018-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-09-17 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-03-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2019-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:40:39.542000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180508120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98c2f388bcae02fd4abd59d14cb31ad033ccbb95bb82d56f7051326ee503cdde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-08 a 2019-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-12
Definitivo (TPU 246)
2019-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-07
Conclusão (TPU 51)
2019-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-19
Procedência (TPU 219)
2019-02-04
Petição (TPU 85)
2019-01-30
Conclusão (TPU 51)
2018-12-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Liquidação | Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-04T11:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-17T07:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  3. 2018-09-14T10:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-06T10:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-06-03T10:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-07-03T07:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-05-08T08:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-11T11:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-12T21:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-04T09:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-04T09:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-16T11:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-16T21:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-05T07:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-11-12T09:45:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-11-12T09:45:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-10-30T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-07-03T00:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-06-07T13:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-03-19T09:37:01.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  21. 2019-01-30T12:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-12-19T09:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-12-05T11:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-10-26T09:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-09-12T21:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-08-02T12:11:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-07-19T13:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-07-16T21:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-06-21T12:14:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-05-22T14:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-05-22T14:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-05-15T12:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-05-09T13:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-05-08T23:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.