TRE-DF — 06001100620246070001

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 602bba4372a51205a72e0dca6364fc4640657d71c5c70c10c5ebe57a0a386f70

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-22 a 2024-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-09
Definitivo (TPU 246)
2024-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-03
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03
Conclusão (TPU 51)
2024-09-03
Documento (TPU 581)
2024-08-29
Publicação (TPU 92)
2024-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-29
Documento (TPU 581)
2024-08-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-22T16:28:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2024-08-22T16:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2024-08-22T16:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  4. 2024-08-27T16:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  5. 2024-08-27T16:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  6. 2024-08-27T16:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  7. 2024-08-29T13:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  8. 2024-09-03T14:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  9. 2024-09-03T14:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  10. 2024-08-22T16:29:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2024-08-26T17:33:14.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  12. 2024-08-29T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-08-29T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-09-03T02:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-09-09T14:12:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2024-08-22T16:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2024-08-26T17:34:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  18. 2024-09-03T19:55:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  19. 2024-09-03T19:55:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  20. 2024-09-09T14:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2024-09-09T14:13:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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