Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00038932719978260156

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE CRUZEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7b6089681c0ffcfd89894072120ecf850329af91d829ceef55aecd9fcafef97

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: f7b6089681c0ffcfd89894072120ecf850329af91d829ceef55aecd9fcafef97
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  3. 2019-05-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  4. 2019-06-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  5. 2019-07-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  6. 2019-07-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  7. 2019-08-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  8. 2019-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  9. 2020-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  10. 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  11. 2020-11-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  12. 2021-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  13. 2021-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  14. 2022-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  15. 2022-10-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  16. 2023-02-15 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  17. 2023-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  18. 2023-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2023-02-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:36:19.791591326Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-12-12T18:38:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f7b6089681c0ffcfd89894072120ecf850329af91d829ceef55aecd9fcafef97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-08-04 a 2023-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-20
Definitivo (TPU 246)
2023-07-11
Definitivo (TPU 246)
2023-03-21
Recebimento (TPU 132)
2023-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-16
Publicação (TPU 92)
2023-02-15
Remessa (TPU 123)
2023-02-15
Extinção (TPU 456)
2023-02-15
Recebimento (TPU 132)
2022-10-06
Conclusão (TPU 51)
2022-07-25
Recebimento (TPU 132)
2022-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1999-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2008-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2008-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-10-31T10:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-11-12T18:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2008-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-11-21T17:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2008-12-05T17:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2009-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-06-19T09:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2009-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-06-23T10:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2009-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.