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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00012897420178250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5705720b278dd2f5d05f4af9afdf917ce3b010d6b2c475832df582e226c7f47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2017-05-24 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-06-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-06-22 — Transação Penal; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-01-15 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-02-07 — Reforma de decisão anterior; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-03-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-04-11 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-04-11 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-05-28 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2019-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2019-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:11:33.322000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170516120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5705720b278dd2f5d05f4af9afdf917ce3b010d6b2c475832df582e226c7f47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-16 a 2019-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-28
Definitivo (TPU 246)
2019-10-21
Documento (TPU 581)
2019-10-02
Documento (TPU 581)
2019-09-27
Documento (TPU 581)
2019-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-28T09:02:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2019-04-17T12:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-04-11T12:47:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2019-04-11T12:03:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  5. 2019-03-26T11:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-03-21T13:07:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2019-02-07T08:57:29.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2019-01-15T09:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2017-12-19T10:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-06-22T13:21:21.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18228",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  11. 2017-06-02T11:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2017-05-31T10:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2017-05-24T16:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  14. 2019-09-27T13:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-09-12T01:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-09-11T10:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-08-26T20:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-07-30T11:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-07-30T09:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-07-25T08:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-07-23T10:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-07-03T09:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-04-17T11:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-04-16T08:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-04-16T08:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-04-16T08:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-03-22T15:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-03-22T07:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-03-22T07:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-12-18T15:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-12-18T13:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-12-18T13:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-06-25T12:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-12-15T10:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-12-14T14:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-08-15T09:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-05-30T18:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-05-29T12:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-05-29T12:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-11-28T10:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.