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TRF1 — 00000112820194013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9cc8733d64db28826833d38f1dbc7d105c0c75228545d744af23065ae009697

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-28 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31: Remessa (TPU 123)
2022-08-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-05-30: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-30: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-30: Conclusão (TPU 51)
2022-02-21: Petição (TPU 85)
2022-02-16: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10: Petição (TPU 85)
2021-10-14: Documento (TPU 581)
2021-08-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-28T16:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2019-02-01T12:48:08.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-11T10:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-15T11:01:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-04T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-08T12:55:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T13:31:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T12:48:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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2019-02-07T12:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-01T12:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-11T08:42:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-13T09:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T11:46:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2019-03-27T07:20:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-04-09T17:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-14T11:21:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-26T11:01:39.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-02T13:39:57.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2019-09-16T14:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2019-12-02T13:11:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```
2019-12-04T09:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2020-01-07T12:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-09-04T21:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-05T00:32:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-10-13T16:35:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-13T16:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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2020-10-13T16:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2020-10-15T11:36:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-05-31T00:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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```
2021-05-31T00:31:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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```

2021-07-08T14:52:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2021-07-20T17:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2021-08-06T13:21:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2021-10-14T14:10:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2021-11-10T17:35:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2022-02-16T14:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2022-02-16T14:01:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

2022-02-21T10:33:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2022-05-30T12:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000290820178171230 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
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TJRN — 00075029219998200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1999-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
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TJGO — 00188181120068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Órgão julgador: 02ª Patos de Minas / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal