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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJES 00000108920218080008

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91dad1545921120f9d3fcf57c8ddee13d800707a483d1cf1e9205f0afb12a371

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 91dad1545921120f9d3fcf57c8ddee13d800707a483d1cf1e9205f0afb12a371
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2021-04-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2021-05-11 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2021-05-27 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2021-07-29 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Alvará (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-05-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-06-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-06-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2025-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T00:38:42.481000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210106084900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91dad1545921120f9d3fcf57c8ddee13d800707a483d1cf1e9205f0afb12a371

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-06 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18
Definitivo (TPU 246)
2025-05-21
Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-05-21
Petição (TPU 85)
2025-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-04-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-11-25
Definitivo (TPU 246)
2022-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-22
Conclusão (TPU 51)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-07T16:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2021-02-04T15:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-04-13T13:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-07-20T13:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-08-22T13:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-02-18T12:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-04-27T09:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-04-28T07:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-05-11T11:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-07-29T16:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-06-27T13:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-06-27T13:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-06-21T13:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-06-27T15:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-06-29T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-02-18T13:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-02-18T14:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-02-18T15:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-05-11T10:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-06-08T16:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-11-05T14:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-06-30T15:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2025-05-21T17:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-04-29T07:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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  25. 2021-05-12T07:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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  26. 2021-07-05T08:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2022-02-25T13:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2021-03-19T13:55:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2021-04-29T07:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  30. 2021-05-12T07:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  31. 2021-07-05T08:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2022-02-25T13:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-03-19T13:55:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2021-01-18T14:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-03-02T13:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-03-04T16:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2021-03-02T13:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-07-20T13:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2021-08-24T10:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2021-03-11T17:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.