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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00002058220155030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 578328d886fa010d7f7593bc5ed8d9a2257c5bfe9fca8917acfc3b395ff53530

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002058220155030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 578328d886fa010d7f7593bc5ed8d9a2257c5bfe9fca8917acfc3b395ff53530. SHA-256 do comentário: 718a2ab105ac3a7c799cbf3f3a6fb71863272a4f95c4199cdc686781af5938fe.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 578328d886fa010d7f7593bc5ed8d9a2257c5bfe9fca8917acfc3b395ff53530
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-10-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2016-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2016-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2016-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2016-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2016-12-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:04.883229810Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 578328d886fa010d7f7593bc5ed8d9a2257c5bfe9fca8917acfc3b395ff53530

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-19 a 2017-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-08
Recebimento (TPU 977)
2017-02-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-26
Conclusão (TPU 51)
2016-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-23
Conclusão (TPU 51)
2016-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-17
Conclusão (TPU 51)
2016-10-11
Conclusão (TPU 51)
2016-10-04
Conclusão (TPU 51)
2016-09-21
Conclusão (TPU 51)
2016-09-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-09-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  31. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.