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Execução de Medida de Segurança — Tratamento Ambulatorial — TJSE 00051727820108250040

Classe: Execução de Medida de SegurançaÓrgão: VARA CRIMINAL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 388ed894daa42810beb39741469592f2ed7e4150924b26dac6482e99f23af311

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051727820108250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Segurança” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 388ed894daa42810beb39741469592f2ed7e4150924b26dac6482e99f23af311. SHA-256 do comentário: d3e39225c753b6e21017e3db399180d4d548d0511f179fbc00fd0460beae06e6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Medida de segurança: tratamento, revisão e duração

Tema documentado no texto da fonte

Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

Trecho de Medida de segurança: tratamento, revisão e duração · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d3dabeeb659b49ecf0ca102487db0884111c265f37374b30b55b2cb1d7aec98
  • Registro documental: 388ed894daa42810beb39741469592f2ed7e4150924b26dac6482e99f23af311
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2015-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-06-30 — Autor falecido e sem habilitação de sucessores Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2016-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2016-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-27 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:19:05.825000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150311120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 388ed894daa42810beb39741469592f2ed7e4150924b26dac6482e99f23af311

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-11 a 2016-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-27
Definitivo (TPU 246)
2016-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-25
Recebimento (TPU 132)
2016-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-30
Autor falecido e sem habilitação de sucessores (TPU 11380)
2016-06-27
Conclusão (TPU 51)
2016-06-21
Documento (TPU 581)
2016-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-04
Conclusão (TPU 51)
2016-01-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tratamento Ambulatorial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-16T14:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-12-17T11:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-11T12:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-27T09:46:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2016-08-27T09:37:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2016-07-25T09:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-07-18T10:51:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-06-30T12:58:23.000Z — Autor falecido e sem habilitação de sucessores (TPU 11380)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8506",
    "nome": "Vara Criminal de Lagarto"
  }
}
  9. 2016-06-27T09:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-06-21T11:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2016-05-10T08:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-05-05T09:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-05-04T12:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-01-22T11:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-01-18T12:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-01-12T13:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-11-21T10:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-03-27T09:20:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-03-23T14:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-11T12:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.