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Execução de Medida de Segurança — Tratamento Ambulatorial — TJSE 00062195320118250040

Classe: Execução de Medida de SegurançaÓrgão: VARA CRIMINAL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ce0bd7f48660613b6af7cb770cbe2ae8df210d8738e56193387959a2e795d49

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062195320118250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Segurança” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ce0bd7f48660613b6af7cb770cbe2ae8df210d8738e56193387959a2e795d49. SHA-256 do comentário: 107aaeb5db985cf7bfae8539b9de4bb18f50a2ae8cc21bda31388ef327eaa407.

Contexto jurídico e comentários autorais

Medida de segurança: tratamento, revisão e duração

Tema documentado no texto da fonte

Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

Trecho de Medida de segurança: tratamento, revisão e duração · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 63007f9e88b7ea013b4f24d583b2cf22ae4e7b9678481e5a1283b037eb54f78d
  • Registro documental: 0ce0bd7f48660613b6af7cb770cbe2ae8df210d8738e56193387959a2e795d49
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2017-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:39:39.165000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150226120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ce0bd7f48660613b6af7cb770cbe2ae8df210d8738e56193387959a2e795d49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-26 a 2019-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-29
Conclusão (TPU 51)
2019-03-27
Petição (TPU 85)
2019-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-09
Documento (TPU 581)
2019-01-09
Conclusão (TPU 51)
2018-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento Ambulatorial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-27T11:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-17T12:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-02T11:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-07-09T11:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-07-09T11:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-02-26T00:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-14T10:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-27T20:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-17T12:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-27T01:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-14T13:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-06T10:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-03T10:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-30T10:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-22T01:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-11T16:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-22T14:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-13T14:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-10-13T14:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-11-09T08:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-26T10:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-06-11T08:59:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-04-29T22:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-01-30T17:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-01-09T11:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-01-09T11:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-10-29T07:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-10-17T13:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-06-13T10:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-06-06T11:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-11-08T15:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-11-03T10:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-08-31T10:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-08-22T14:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-27T09:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-10-22T10:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-10-22T08:53:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-10-01T13:53:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-09-28T13:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-09-26T08:44:02.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.