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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000107320155030078

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de UbáGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf7af500870bc3ce3e057f8974570696c91ecc2bfe84234fbaaeae9e6bf2b0a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000107320155030078 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf7af500870bc3ce3e057f8974570696c91ecc2bfe84234fbaaeae9e6bf2b0a1. SHA-256 do comentário: 55b13d44d9db9856c7e215d40eeec80b3b2eaf3fb68ddb9d75a80a87a3a83d25.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
  • Registro documental: cf7af500870bc3ce3e057f8974570696c91ecc2bfe84234fbaaeae9e6bf2b0a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-01-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-01-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:59.175045504Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cf7af500870bc3ce3e057f8974570696c91ecc2bfe84234fbaaeae9e6bf2b0a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-06 a 2015-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-14
Definitivo (TPU 246)
2015-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-07
Conclusão (TPU 51)
2015-04-06
Conclusão (TPU 51)
2015-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  18. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.