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TRE-RS — 00000672020136210000

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2013-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e922dc6ea08c3837d37257bcbd49bba448f17a15af49e44f3aedae1f0b47362

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 421 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-30 a 2024-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-20
Definitivo (TPU 246)
2024-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-20
Petição (TPU 85)
2024-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Recebimento (TPU 132)
2024-08-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-21
Conclusão (TPU 51)
2023-08-21
Remessa (TPU 123)
2023-08-21
Documento (TPU 581)
2023-08-21
Documento (TPU 581)
2023-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 421. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-30T16:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-04-30T16:23:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-30T16:38:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2013-05-06T18:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-05-08T16:44:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-05-13T13:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2013-05-16T12:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27298",
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  }
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  8. 2013-05-16T12:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27298",
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  }
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  9. 2013-05-16T12:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27298",
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  }
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  10. 2013-12-11T14:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "27298",
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  }
}
  11. 2013-12-18T14:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  12. 2014-02-10T18:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
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  }
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  13. 2014-02-11T12:38:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    "codigo": "27298",
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  }
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  14. 2014-02-11T12:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27298",
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  15. 2014-02-20T14:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27298",
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  }
}
  16. 2014-02-20T15:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "27298",
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}
  17. 2015-03-19T20:06:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  }
}
  18. 2015-04-13T14:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "27298",
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  }
}
  19. 2015-04-13T14:23:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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  }
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  20. 2015-04-13T16:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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    "codigo": "27298",
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  }
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  21. 2015-05-08T17:17:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
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  }
}
  22. 2015-05-11T18:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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  }
}
  23. 2015-05-12T14:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27298",
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  }
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  24. 2015-05-19T16:01:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
  25. 2015-05-19T16:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
  26. 2015-05-21T13:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
  27. 2015-05-28T16:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
  28. 2015-06-03T16:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
  29. 2015-06-03T16:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
  30. 2015-06-03T18:39:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
  31. 2015-06-05T17:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
  32. 2015-06-18T12:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
  33. 2015-06-18T12:59:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
  34. 2015-06-18T14:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
  35. 2015-06-18T15:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
  }
}
  36. 2015-06-30T15:30:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
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  }
}
  37. 2015-07-02T15:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
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  38. 2015-07-03T16:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
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}
  39. 2015-08-03T12:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
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  40. 2015-08-03T14:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "27298",
    "nome": "ASSESSORIA DO JUIZ DE DIREITO 2"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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