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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00001427120148250024

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e98198291f54e497b80269b44a230c2e2068210d116f48c348de779963d48aee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001427120148250024 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e98198291f54e497b80269b44a230c2e2068210d116f48c348de779963d48aee. SHA-256 do comentário: 364e506a9758127fc529684941185282e30aa49d95009833e432194869c43af6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2014-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2014-08-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2015-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2015-10-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2017-01-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2017-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2017-07-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2017-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2017-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:24:19.386000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140724120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e98198291f54e497b80269b44a230c2e2068210d116f48c348de779963d48aee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-24 a 2018-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-21
Definitivo (TPU 246)
2017-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-08
Documento (TPU 581)
2017-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-02
Petição (TPU 85)
2017-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-01
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2017-05-19
Conclusão (TPU 51)
2017-05-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-02T23:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-19T04:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-01-27T12:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-10-20T17:56:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2014-08-29T09:23:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-08-03T08:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-15T02:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-04T14:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-16T16:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-09T05:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-26T14:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-26T14:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-23T14:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-14T10:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-19T15:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-16T15:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-20T16:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-20T16:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-06-08T09:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-23T22:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-05-09T12:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-10-21T12:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-10-14T16:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-08-21T19:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-08-21T10:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-08-20T13:39:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-08-18T22:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-08-18T10:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-07-16T11:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-07-01T11:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-03-09T08:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-09-05T09:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-08-15T18:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-08-07T15:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-07-24T12:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-12-05T09:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-08-21T13:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2017-08-21T13:38:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2017-08-08T09:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-08-03T11:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.