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Recurso Especial Eleitoral — Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — TSE 06011531420206250034

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9abec076013ed6836c5ff340ba548dafefbe5b4f5b8ea0441433b37f172c874

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011531420206250034 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9abec076013ed6836c5ff340ba548dafefbe5b4f5b8ea0441433b37f172c874. SHA-256 do comentário: 7ebfe0d0da45f927022ce1e01af82c45243c69ba1e62f4c9eff00b377b16b23e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2022-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2022-04-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2022-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-11-25 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:10.263825022Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-02T14:10:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b9abec076013ed6836c5ff340ba548dafefbe5b4f5b8ea0441433b37f172c874

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-02 a 2022-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-07
Remessa (TPU 123)
2022-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-29
Publicação (TPU 92)
2022-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-25
Recebimento (TPU 132)
2022-11-25
Negação de seguimento (TPU 901)
2022-11-25
Documento (TPU 581)
2022-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-25T16:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2022-11-25T16:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-11-25T16:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-11-25T18:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-12-07T16:40:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2021-12-02T15:46:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2022-11-29T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-11-29T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-12-02T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-12-07T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-12-07T09:04:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2021-12-02T14:10:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2021-12-02T14:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-12-02T18:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2021-12-02T19:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-04-19T17:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2022-04-19T18:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2022-04-19T18:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-04-19T18:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-11-25T16:18:22.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  21. 2022-11-25T16:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-12-07T16:40:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.