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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00002018320125030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d100fb049a227f5bec9b46f7f9a061ddf7dc1c6d7058c1aaccd9c91c89d0cd3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002018320125030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d100fb049a227f5bec9b46f7f9a061ddf7dc1c6d7058c1aaccd9c91c89d0cd3. SHA-256 do comentário: 7eb37da8e48ecf01365f4cab6192fa100c975fe7a053a2718d1ae7f1914bda83.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 1d100fb049a227f5bec9b46f7f9a061ddf7dc1c6d7058c1aaccd9c91c89d0cd3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Contrato de experiência: duração e fim do período

Tema documentado no texto da fonte

Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

Trecho de Contrato de experiência: duração e fim do período · Estabilidades valem mesmo na experiência · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, experiencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cced2845bdd9bc598fbcee6e13564ba9d3216d517973f4e1320cbbb5fc2ede11
  • Registro documental: 1d100fb049a227f5bec9b46f7f9a061ddf7dc1c6d7058c1aaccd9c91c89d0cd3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-03-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-03-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2014-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2014-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2014-09-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2014-09-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2014-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2014-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2015-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2015-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:23.660719827Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1d100fb049a227f5bec9b46f7f9a061ddf7dc1c6d7058c1aaccd9c91c89d0cd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-24 a 2015-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-24
de Conciliação (TPU 12740)
2014-09-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  39. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.